O Governo Federal anunciou, nesta terça-feira (27 de maio), o início da liberação de R$ 12 bilhões em recursos para o Sistema Único de Saúde (SUS) de cidades atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015.
A verba faz parte do acordo judicial firmado para reparação do desastre, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no final de 2024, e será destinada ao Programa Especial de Saúde do Rio Doce. O repasse ocorrerá em etapas, com a primeira liberando R$ 825 milhões. Este montante será repassado a partir da apresentação de planos de ação dos gestores municipais, que estão participando, nesta semana, de uma oficina em Brasília.
Durante a cerimônia de anúncio, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que este é um momento de reafirmação do compromisso do governo. "Hoje, damos início à execução deste acordo, com a liberação dos recursos que não são para comemoração, mas para garantir que os danos causados sejam efetivamente reparados", afirmou.
O prefeito de Mariana, Juliano Duarte, e a secretária de Saúde do município, Marilene Romão, também estiveram presentes no evento, destacando a importância do repasse para a recuperação da saúde na cidade e nas áreas afetadas.
"O município sofreu e até hoje sofre consequências do rompimento da barragem. A gente espera que esse recurso deixe um legado para as 49 cidades que fazem parte da bacia do Rio Doce... Que esse recurso possa ser investido na atenção primária, na atenção secundária, na saúde mental, nas crianças que possuem autismo, na comunidade quilombola", disse o prefeito de Mariana, Juliano Duarte (PSB).
Além disso, Padilha assinou um acordo de cooperação com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que receberá R$ 300 milhões para realizar a maior pesquisa sobre os impactos ambientais na saúde já feita, visando o aprimoramento de tecnologias de monitoramento e intervenção.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, também reforçou que os recursos liberados fazem parte do novo acordo do Rio Doce, onde, além de aumentar o valor repassado pelas empresas responsáveis pela tragédia, o governo ampliou suas obrigações de reparação.
Aplicação dos Recursos
Os R$ 12 bilhões serão divididos entre duas frentes. R$ 3,6 bilhões serão destinados ao Ministério da Saúde para ações em até cinco anos. Entre as iniciativas estão a ampliação da infraestrutura dos serviços de saúde, com a construção de hospitais, policlínicas, e Unidades Básicas de Saúde (UBS), além da implementação da Rede de Pesquisa em Saúde do Rio Doce.
Os outros R$ 8,4 bilhões serão destinados a um fundo perpétuo gerido pelo Fundo Rio Doce/BNDES. Esse fundo terá como objetivo garantir a manutenção das ações a médio e longo prazo, monitorando os danos contínuos e os impactos na saúde da população afetada, além de financiar medidas de mitigação.
Linhas de Atuação na Saúde
O plano do Ministério da Saúde para os municípios afetados inclui sete linhas de atuação principais:
Novas Unidades de Atendimento
Parte do projeto envolve a criação de novas unidades de atendimento à população, incluindo:
Cidades Beneficiadas
Os recursos beneficiarão 49 municípios impactados pela tragédia. Entre eles, estão:
Espírito Santo: Anchieta, Aracruz, Baixo Guandu, Colatina, Conceição da Barra, Fundão, Linhares, Marilândia, São Mateus, Serra e Sooretama.
Minas Gerais: Aimorés, Alpercata, Barra Longa, Belo Oriente, Bom Jesus do Galho, Bugre, Caratinga, Conselheiro Pena, Coronel Fabriciano, Córrego Novo, Dionísio, Fernandes Tourinho, Galiléia, Governador Valadares, Iapu, Ipaba, Ipatinga, Itueta, Mariana, Marliéria, Naque, Ouro Preto, Periquito, Pingo D’água, Ponte Nova, Raul Soares, Resplendor, Rio Casca, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado, Santana do Paraíso, São Domingos do Prata, São José do Goiabal, São Pedro dos Ferros, Sem Peixe, Sobrália, Timóteo e Tumiritinga.
Este é um passo importante para a recuperação das áreas afetadas, demonstrando o compromisso do governo com a reparação dos danos causados pela tragédia e o fortalecimento dos serviços essenciais de saúde nas regiões impactadas.
