Com o objetivo de ampliar a compreensão sobre o Programa Indenizatório Definitivo (PID), a Samarco realizou, nessa terça-feira (29/4), um webinário voltado a advogados que atuam diretamente no apoio jurídico às pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão. O encontro, realizado de forma virtual, contou com a participação de mais de 520 profissionais e buscou esclarecer dúvidas recorrentes sobre o PID, modelo indenizatório previsto pelo Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce, que pagará R$ 35 mil em parcela única e individual a pessoas físicas e jurídicas elegíveis.
A conversa foi conduzida pela especialista Jurídica da Samarco, Laura Mozelli e pelo coordenador de Reparação, José Hamilton Tavares. Foram abordados temas centrais sobre o PID como critérios de elegibilidade e os documentos possíveis para comprovação de endereço, pagamento dos honorários advocatícios, além dos prazos para quem possui solicitação de indenização em outras plataformas como Sistema PIM-AFE, Novel e Agro e Pesca.
“Os temas foram selecionados a partir das principais dúvidas apresentadas pelos representantes legais desde o lançamento do PID. Nossa intenção foi qualificar o atendimento jurídico prestado às pessoas com o propósito de promovermos uma reparação respeitosa com cada pessoa atingida”, contou a especialista.
José Hamilton demonstrou como funciona a consulta de forma prática e rápida à elegibilidade, que permite verificar se a pessoa tem direito ao PID, preenchendo o CPF ou CNPJ em www.samarco.com/indenizacao.
Sobre o PID
Faltam menos de 30 dias para o encerramento da plataforma do PID, disponível para novos ingressos até o próximo dia 26 de maio. O Programa é a última oportunidade indenizatória para aquelas pessoas atingidas que ainda não foram contempladas por outras indenizações. Previsto no Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce, o programa pagará R$ 35 mil em parcela única e individual para pessoas físicas e jurídicas que tenham comprovante de residência emitido em qualquer data nas localidades reconhecidas pelo Acordo, que tenham efetuado cadastro junto à Fundação Renova (em liquidação) até 2021, dentre outros critérios.
É necessária representação jurídica pela Defensoria Pública, cujo atendimento é totalmente gratuito, ou por advogado particular, cujos honorários serão pagos pela própria Samarco, garantindo o recebimento integral da indenização para as pessoas atingidas. Os honorários fixados em 5% (R$ 1.750,00), serão pagos diretamente pela Samarco, sem custo adicional ou desconto no valor da indenização que o atingido irá receber. Caso honorários adicionais sejam negociados entre advogado e cliente, a Samarco não será responsável por complementar esse valor.
Mais informações sobre o PID estão disponíveis em https://www.samarco.com/
