O Juiz Federal Substituto da 12ª Vara da SJMG (Seção Judiciária de Minas Gerais), Michael Procopio Ribeiro Alves Avelar, intimou a União a cooperar com a Justiça Inglesa no caso do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG).
A intimação veio após a jurisdição do Reino Unido ser acatada em uma ação coletiva apresentada pelo escritório de advocacia PGMBM, que representa cerca de 200 mil afetados pelo desastre da Samarco. A ação busca indenização da mineradora anglo-australiana BHP Billiton, uma das acionistas da Samarco, que tem parte de seu capital na Inglaterra.
A Comissão de Atingidos de Naque, uma das cidades prejudicadas com o rompimento da barragem, solicitou à Justiça para inserir mais nomes dentro da ação indenizatória, sendo que muitos ainda não obtiveram o ressarcimento de seus danos por falta de informação ou por não saber como proceder com os processos burocráticos. A Comissão solicita que o prazo para enviar os novos nomes à Inglaterra seja aberto novamente, pois já havia cessado desde outubro de 2021.
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O juiz Michael Procopio postergou a análise solicitada pela Comissão, solicitando ao Ministério Público Federal uma posição sobre o pedido. Entretanto, intimou a União a cooperar com a ação que tramita na Justiça Inglesa, devido o interesse público do caso, à repercussão internacional e, também, para que o Brasil mostre soberania ao resolver seus assuntos internos.
Despacho da Justiça Federal intimou União e Itamaraty a cooperar com a ação movimentada pelos atingidos da barragem da Samarco, que tramita na Justiça Inglesa.(foto: Reprodução/Justiça Federal)
Fonte: Estado de Minas
